MPGO e município de Planaltina de Goiás firmam acordo para regularizar a drenagem urbana
Acordo prevê plano de ação para o município e suspende por seis meses o processo, por negócio jurídico processual, segundo o Ministério Público
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou acordo estrutural com o município de Planaltina de Goiás para iniciar a regularização do sistema de drenagem urbana. A informação está em notícia do MPGO de 6 de julho de 2026. O acordo teve o apoio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor). A solução prevê, segundo o órgão, uma primeira fase de planejamento, diagnóstico e priorização das medidas.
De onde veio o acordo
Segundo o MPGO, o acordo foi construído no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo órgão em 2022. O MPGO cita a inexistência de um sistema eficaz de drenagem e captação de águas pluviais no município. Afirma que a deficiência da infraestrutura tem contribuído para processos erosivos, alagamentos e riscos estruturais em diversos bairros.
De acordo com o MPGO, uma sentença de 2024 condenou o município a implementar um sistema de captação e disposição de águas pluviais em todo o território municipal.
O que o acordo prevê
O acordo foi formalizado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com um plano de ação para o município. Segundo o MPGO, entre as obrigações estão:
- diagnóstico e mapeamento das áreas atingidas por erosões e alagamentos;
- delimitação das bacias de drenagem;
- classificação dos pontos críticos por grau de prioridade;
- planejamento e execução progressiva de intervenções estruturais e não estruturais, como sistemas de retenção e infiltração e estabilização geotécnica;
- planos de monitoramento e contingência;
- planejamento anual de investimentos, com a identificação das fontes de recursos.
O MPGO informa que foi celebrado um negócio jurídico processual para suspender por seis meses o processo judicial em curso, período destinado às primeiras etapas do plano. Ao final delas, novas providências serão acordadas entre as partes. O TAC será submetido à homologação judicial.
“Os impactos da deficiência na drenagem são sentidos no cotidiano dos moradores, especialmente nos períodos de chuva”, afirmou o promotor de Justiça de Planaltina José Soares Júnior.
A notícia não informa a data de assinatura do TAC, os prazos de cada etapa nem os valores. Também não diz se a homologação judicial já ocorreu.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela redação.
Escrito com apoio de IA a partir de dossiê conferido contra a fonte; verificado por outro agente de IA em 5 de outubro de 2026 e corrigido após a verificação.
Fontes
Etiquetas: drenagem urbana, MPGO, Termo de Ajustamento de Conduta, erosão
