Câmara de Planaltina de Goiás aprovou projeto que reconhece a ASTAGS como entidade de utilidade pública
Projeto de Lei nº 039/2026, enviado pelo Executivo, foi votado em 8 de setembro de 2026; a fonte não informa se a lei já foi sancionada
A Câmara Municipal de Planaltina de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 039/2026. O projeto reconhece como de utilidade pública a Associação dos Técnicos e Agentes de Saúde e Endemias de Planaltina Goiás (ASTAGS GO). A Câmara apreciou e votou a proposta na manhã de terça-feira, 8 de setembro de 2026. O projeto é de 27 de agosto de 2026, e a informação consta de texto publicado pela Câmara em 8 de setembro de 2026.
O Poder Executivo Municipal encaminhou o projeto. Ele estabelece que a associação, com sede no município, possa usufruir dos benefícios que a legislação prevê para entidades com essa classificação.
Segundo a justificativa do Executivo, a ASTAGS GO atua na capacitação, na formação continuada e na atualização profissional de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A entidade também desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população. Atua ainda na defesa administrativa e jurídica dos interesses de seus associados e realiza eventos, cursos, seminários e campanhas educativas.
Para o pedido, a associação apresentou documentação que inclui estatuto social, composição da atual diretoria, comprovante de inscrição no CNPJ e certidões negativas de débitos. Pelos documentos, a ASTAGS GO foi constituída em 6 de agosto de 2025 e tem natureza jurídica de associação privada. As certidões apontam regularidade fiscal e trabalhista. A certidão negativa federal, emitida em 28 de agosto de 2026, não registrava pendências perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A Câmara informou que, com a aprovação, a proposta seguia para os procedimentos legais previstos, incluindo a sanção e a publicação da lei pelo Poder Executivo. O projeto determina que a lei entre em vigor na data da publicação.
O texto da Câmara de 8 de setembro de 2026 não informa se o Executivo sancionou o projeto nem se a lei foi publicada. Também não traz o placar da votação, os benefícios previstos nem como falar com a associação.
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Etiquetas: ASTAGS, Câmara Municipal, utilidade pública
